Você sabia que a cirurgia bucomaxilofacial tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde? Muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades com a negativa de procedimentos desse tipo, mas o que poucos sabem é que esse direito é garantido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sem a necessidade de contratar um plano odontológico específico.
O Que É a Cirurgia Bucomaxilofacial?
A cirurgia bucomaxilofacial é uma especialidade odontológica que trata de problemas complexos envolvendo a face, boca, maxilares e pescoço. Esse tipo de cirurgia é geralmente indicado em casos de traumas, deformidades, tumores ou até para tratar distúrbios da articulação temporomandibular (ATM), sendo essencial para o bem-estar e a saúde do paciente.
Planos de Saúde São Obrigados a Cobrir a Cirurgia Bucomaxilofacial?
Sim, os planos de saúde são obrigados a cobrir a cirurgia bucomaxilofacial! Essa cobertura está prevista no Rol de Procedimentos da ANS, que é uma lista mínima de tratamentos e procedimentos obrigatórios que todos os planos de saúde precisam cobrir. A Resolução Normativa nº 262 da ANS especifica que essa cirurgia, quando realizada em ambiente hospitalar, deve ser autorizada sem restrições.
Palavra-chave: Cobertura da cirurgia bucomaxilofacial pelo plano de saúde
O Plano de Saúde Pode Negar a Cobertura?
Mesmo sendo um procedimento com cobertura obrigatória, é comum que os planos de saúde tentem negar a cirurgia bucomaxilofacial, alegando que se trata de um tratamento odontológico, ou limitando a cobertura dos materiais utilizados na cirurgia. Porém, isso pode ser considerado uma prática abusiva.
A negativa de cobertura de cirurgia bucomaxilofacial pelo plano de saúde pode e deve ser contestada, pois essa é uma conduta ilegal que fere o Código de Defesa do Consumidor. A escolha dos materiais e técnicas adequadas para o procedimento cabe ao médico responsável, e não à operadora do plano. Negar o acesso ao tratamento necessário é uma violação clara dos direitos do consumidor.
Palavra-chave: Negativa de cobertura de cirurgia bucomaxilofacial
Como Garantir Seu Direito?
Caso seu plano de saúde negue a autorização para realizar a cirurgia bucomaxilofacial, o primeiro passo é formalizar a recusa por escrito. Isso será essencial caso seja necessário ingressar com uma ação judicial. Além disso, você pode registrar uma reclamação na própria ANS, que fiscaliza e regula as operadoras de planos de saúde.
Se a negativa persistir, a recomendação é procurar um advogado especializado em direito à saúde para entrar com uma ação judicial exigindo a liberação imediata do procedimento e dos materiais necessários. Muitas decisões judiciais têm sido favoráveis ao consumidor, garantindo não apenas a cobertura da cirurgia, mas também indenizações por danos morais em casos de negativa indevida.
Palavra-chave: Ação judicial contra negativa de plano de saúde
Conclusão: O Plano de Saúde Deve Respeitar Seus Direitos
Se o seu plano de saúde negou a cobertura de uma cirurgia bucomaxilofacial, saiba que você tem respaldo legal para exigir que o procedimento seja autorizado. A legislação brasileira protege o consumidor contra práticas abusivas das operadoras de saúde, e a ANS garante que a cirurgia bucomaxilofacial faz parte do rol mínimo de procedimentos cobertos.
Portanto, esteja informado sobre seus direitos e não hesite em buscar ajuda jurídica caso enfrente qualquer tipo de negativa. A saúde é um direito, e o plano de saúde tem a obrigação de fornecer a cobertura necessária.
Escrito por: Felipe Queiroz Advogado especialista em ações contra Planos de Saúde.
